III Encontro Regional de Recursos Hidricos e Potengi participa.

No dia 17 de Março  2011, na cidade de Araripe- ce, aconteceu o III Encontro Regional de recursos hídricos, que visa à coordenação e execução da Politica Estadual de Recursos Hídricos, bem como a formulação, atualização e execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos.Os comitês de Bacia Hidrográfica - CBHs, são órgãos colegiados integrante do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado com atribuições, consultivas e deliberativas, com atuação na bacia ou sub-bacia hidrográfica de sua jurisdição.

foto da internet

         Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto   Jaguaribe

        Criado pelo Decreto n° 26.603 de 14 de   maio de 2002, e instalado em 27 de Junho de 2002.

É constituído por 40 instituições / membros.

O mesmo está indo para o quarto mandato de sua existência.

Composição do comitê de Bacia Hidrográfica:

Usuários (30%)

Sociedade civil (30%)

Poder Publico Municipal(20%)

Poder Publico Estadual/Federal(20%).

Missão do Comitê:

Contribuir com a gestão integrada e descentralizada dos Recursos Hídricos, garantindo a participação da sociedade no processo decisório, buscando o desenvolvimento sustentável da bacia

Funcionamento do Comitê:

cada Comitê possui seu regimento interno;

Mandato das instituições/entidades membros são de quatro anos e o mandato da diretoria são de dois anos;

Todos membros do Comitê podem ser candidatos a Diretoria;

Composição da Diretoria: presidente, vice- presidente e secretario - geral;

O Comitê tem quatro Reuniões Ordinárias durante o ano, podendo ter reunião extraordinaria, caso for deliberada;

Reuniões são públicas;

Todos tem direito a voz, mas somente os representantes oficializados pelas instituições/entidades membros tem poder de voto.

Como Funciona? 

Plenaria: 

Orgão maximo: elege, destitui, aprecia, aprova,  estabelece, propõe, delibera...

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Presidência

Representa; convoca e preside reuniões; toma medidas urgentes...

Vice - Presidência

Substitui o presidente.

Secretario Geral

Convoca, organiza e registra reuniões; divulga os resultados.

Qual o papel dos membros?

Participar ativamente dos debates;

Divulgar, no âmbito de sua atuação, as questões discutidas;

Disponibilizar os potenciais de sua instituição a serviço da gestão dos recursos hídricos;

Exercer, com autonomia, o seu papel de representante da sociedade;

Propor criações de Comissões Especifica, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.

Quais as atribuições?

Acompanhar:

Elaborar, aprovar e implementar o Plano de Bacia Hidrografica;

Executar a politica de RH na bacia, formulando sugestões e oferecendo subsidios aos orgãos do SIGERH;

Propor:

Programas e Projetos a serem executados com recursos oriundos da cobrança destinados a investimentos;

Implementar Planos Emergências em períodos críticos;

Propor ao CONERH, critérios e normas gerais para a outorga de uso dos RH e de execução de obras ou serviços de ofertas  hídricas. O encontro teve participação de representantes de varias cidades da região do cariri, e potengi participou com representantes da sociedade civil, Edson veriato presidente da Federação das Entidades Comunitárias do Município de Potengi (FECEMP) e Luiz Rodrigues representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Potengi. O encontro foi finalizado com a exibição do vídeo que mostra a atuação da gestão 2006 á 2010 do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe.

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