quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Comissão de Constituição e Justiça aprova Estatuto da Juventude

Posted on 08:22 by Edson Veriato

[senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ]

Depois de três horas de discussão e muita polêmica em torno da confecção da carteira estudantil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre o Estatuto da Juventude (PLC 98/11).
Além das emendas próprias, Randolfe acatou emendas dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Álvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT). A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS)





Da Redação / Agência Senado

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É importante esclarecer que este BLOG, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal. Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (inciso IX). Além disso, cabe salientar que a proteção legal de nosso trabalho também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença".

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