Acordo entre governo e agricultores visa evitar ação de atravessador

O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de açúcar, acordo tripartite firmado entre governo federal, trabalhadores e empresários para humanizar o trabalho na lavoura da cana foi estendido por mais um ano. A prorrogação foi assinada pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) durante reunião realizada nesta segunda-feira (4/7) no Palácio do Planalto, em Brasília. Assinaram ainda, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch; o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Elio Neves; o presidente da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Única); Marcos Jank; Luiz Custódio Cotta Martins, do Fórum Nacional Sucroenergético, além de representantes de seis ministérios. No encontro foi aprovado edital a ser publicado no Diário Oficial da União ainda nesta semana com os procedimentos para o credenciamento de empresas de auditoria independente para verificação do cumprimento das práticas empresariais das usinas. Essa verificação vai atestar a efetiva implementação dos compromissos assumidos, permitindo o reconhecimento público das empresas que adotarem essas práticas. Por ocasião do lançamento do Compromisso Nacional, em junho de 2009, cerca de 300 usinas aderiram ao termo, que contribui para humanizar o trabalho no cultivo e corte da cana e promover a reinserção dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita. O Compromisso Nacional prevê uma série de ações como a garantia das empresas em contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador ou "gato", a transparência na aferição da produção, além de iniciativas voltadas à promoção da saúde e segurança dos trabalhadores. Por parte do governo federal, o Compromisso prevê a implementação de políticas públicas relativas à educação, saúde e geração de emprego e renda, entre outras. A adesão ao termo de compromisso significa que as empresas do setor concordam em implantar uma série de medidas, que vão beneficiar cerca de 500 mil trabalhadores em todo o país. O Compromisso Nacional foi construído por meio de uma Mesa de Diálogo, instalada em julho de 2008 e coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Fonte: Primeira Edição