COMISSÕES / CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Código Florestal deve criar condições para a agricultura sustentável, dizem cientistas 

Ao mesmo tempo em que precisa ajudar o Brasil a atender à demanda mundial por alimentos, que deve dobrar até 2050, a reforma do Código Florestal (PLC 30/11) deve abrir caminho para um novo modelo de desenvolvimento, baseado na sustentabilidade. Esta foi a principal conclusão de representantes do meio acadêmico em audiência pública realizada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, lembrou que a agricultura sustentável já pode ser considerada novo paradigma de desenvolvimento em todo o mundo. O Brasil, a seu ver, "não deve ficar fora disso".

O próximo Plano Plurianual de Investimentos (PPA), informou, deverá conter um programa de incentivo à recuperação de áreas degradadas, por meio do qual futuras pastagens se tornariam "sorvedoras de carbono". Ele defendeu a agricultura de baixo carbono e a utilização econômica do grande potencial da biodiversidade brasileira.

- Podemos ter uma economia do século 21 diferenciada, onde o Brasil é líder. O código tem que sinalizar para o futuro do país, não pode olhar só o passado - afirmou.

A importância da preservação do meio ambiente para a agricultura foi ressaltada também pelo diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros. O desaparecimento de espécies de abelhas, informou, está causando impacto à atividade agrícola em várias partes do país. Ele citou o caso da produção de maracujá, na qual a polinização vem sendo feita manualmente pelos produtores.

Recuperação de reserva legal

A isenção da obrigatoriedade de recuperação de reserva legal por pequenos produtores, prevista no projeto do novo código, foi defendida pelo coordenador de acompanhamento de Promoção de Tecnologia Agropecuária do Ministério da Agricultura, Roberto Lorena. A isenção, disse ele, representaria "menos que uma gota no rio" e não faria diferença no aquecimento do planeta.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader, demonstrou maior preocupação com o tema. Ela advertiu que a aprovação do projeto atual poderá "resultar em maior degradação ambiental e reduzir instrumentos de proteção de florestas remanescentes". Da mesma forma, Elibio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), afirmou que o país precisa intensificar a produção de alimentos de forma sustentável.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, alertou que o Brasil tem diante de si um "momento singular", em que um novo código será aprovado pela primeira vez durante um período democrático. Ele recordou que as maiores possibilidades de aumento da produção de alimentos no mundo estão na África e na América. O Brasil, observou, concentra um quarto da área disponível para isso e assume, dessa forma, "relevância inimaginável" no mundo.

O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ressaltou que o novo código não deve ser dos ruralistas ou dos ambientalistas, mas de todo o Brasil. Em sua opinião, os produtores deveriam receber incentivos à manutenção de reservas legais e áreas de proteção permanente (APP).

- Se a reserva legal e as APPs deixarem de ser um passivo e passarem para a coluna do ativo, deixarão de ser um problema - sustentou Braga.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que o novo código poderá ser "importante ferramenta" para a nova etapa de crescimento do país. O senador Anibal Diniz (PT-AC) ressaltou a importância das novas tecnologias na busca de uma produção agrícola mais sustentável. Por sua vez, o senador Ivo Cassol (PP-RO) disse não aceitar que o setor produtivo fique "à mercê de intelectuais ambientalistas, como se fôssemos bandidos".

Marcos Magalhães / Agência Senado